Curso de Agricultura Biodinâmica em Nova Lima - Minas Gerais

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Sistema Participativo de Garantia: uma alternativa para a regularização da produção orgânica

O Sistema Participativo de Garantia (SPG) caracteriza-se pelo controle social, participação e responsabilidade de todos os membros pelo cumprimento dos regulamentos da produção orgânica. É composto por fornecedores, produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores. Estes atores dinamizam ações coletivas de avaliação da conformidade, possuem poder compartilhado nas decisões e nas responsabilidades. Tudo para garantir que o produto final (que chega à mesa do consumidor) seja, de fato, um alimento orgânico.

A legislação brasileira determina três formas de regularização da produção orgânica: certificação por auditoria; pelo controle social na venda direta e por meio de um Sistema Participativo de Garantia, que contará com um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC).

Em julho de 2019, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa apontava 6340 produtores certificados por um dos 27 OPAC do país. O estado de Minas Gerais possui cerca de 300 destes produtores, distribuídos nos três SPG cadastrados no estado: Orgânicos Sul de Minas, no sul de Minas; Brota Cerrado, no Triângulo Mineiro; e Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha.

Além dos três SPG cadastrados em Minas Gerais, existem atualmente sete outros em construção. Um deles é o SPG da Zona da Mata, que realizou no último dia 18 um Seminário Regional de Certificação Participativa, em Juiz de Fora/MG.

 Produtores do Assentamento Dênis Gonçalves no Seminário Regional de Certificação Participativa, em Juiz de Fora- MG, 18/09/2019. Foto: Marcelo Laurino.

 Neste evento a AFFA Lygia Bortolini, da DPDAG/SFA-MG falou sobre os benefícios do SPG. Segundo ela, o consumidor, além do benefício de ter acesso a produtos orgânicos certificados, também poderá contribuir com sua participação efetiva nas atividades denominadas de controle social, “que caracterizam a avaliação da conformidade de uma unidade de produção”. Já o produtor tem a oportunidade de participar da construção coletiva do conhecimento e da conquista de mercados. A organização dos agricultores e colaboradores de um OPAC precede o credenciamento junto ao Mapa e os benefícios vão além da avaliação da conformidade orgânica.

O Sistema Participativo de Garantia é uma oportunidade para o produtor regularizar sua unidade de produção orgânica construindo redes de apoio com outros produtores, fornecedores e consumidores. A certificação nesse modelo deixa de ser apenas um simples selo de garantia, gerando empoderamento, conhecimento da legislação e troca de experiências entre todos os atores envolvidos no processo.

Saiba mais sobre SPG na entrevista da AFFA Lygia Bortolini para a Rádio EMATER-MG: https://soundcloud.com/estacaorural/programa-180919

E na reportagem sobre o Seminário Regional de Certificação Participativa, em Juiz de Fora/MG, no dia 18/09/2019: https://globoplay.globo.com/v/7939632/programa/

Semana do Alimento Orgânico do Instituto Federal do Sudeste de Minas: confira a programação!

Com programação em municípios como Barbacena, Rio Pomba e Muriaé, as atividades da Semana do Alimento Orgânico do IF do Sudeste de Minas Gerais conta com palestras, oficinas, feiras e minicursos. Participe e ajude a divulgar!

O campus Muriaé também conta com programação extensa, com diversas atividades. Confira clicando aqui !

Para as atividades do Campus Rio Pomba, faça sua inscrição em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSejjPdf-xUHPm_-vN8kV3_fjVIbEBlbc5AtQJzcEZs3k4LapA/viewform?usp=sf_link

Participe!

Controle Social na venda direta como uma das alternativas para regularização da produção orgânica

A agricultura orgânica necessita de instrumentos que garantam a sua qualidade. No Brasil, há três formas de se regularizar uma produção orgânica: certificação por auditoria; por um organismo participativo de avaliação da conformidade orgânica e pelo controle social na venda direta. O controle social na venda direta dá-se por meio de uma Organização de Controle Social (OCS). Nela, os produtores e colaboradores, como consumidores, técnicos e outros interessados, garantem a qualidade do produto orgânico através de processos organizados de geração de credibilidade, sustentados na participação, comprometimento, transparência e confiança das pessoas envolvidas. Uma OCS deve ser organizada, possuir seu próprio controle, realizar reuniões, visitas de pares e garantir acesso de suas unidades de produção aos consumidores e aos órgãos fiscalizadores. Este tipo de organização é exclusivo para agricultores familiares e não possui custos para sua regularização. A particularidade da OCS é de somente poder realizar vendas diretas, através de feiras, cestas e programas de alimentação, a citar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  Para reconhecer um produtor ligado à OCS, basta solicitar sua Declaração de Cadastro que deve estar disponível no local de venda do produto.                                                                                                                                           Agricultora Maria de Lourdes da OCS Grupo de Produtores Orgânicos da Caratinga (GPOC), município de Caratinga - MG. Foto: Lygia Bortolini    Atualmente, existem em Minas Gerais 18 Organizações de Controle Social cadastradas no Mapa e 4 em processo de regularização. Os agricultores das OCS de Minas Gerais produzem diversas variedades de alimentos como hortaliças, frutas, tubérculos e até mel. A relação das OCS de Minas Gerais, bem como seus produtores, encontram-se no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, disponível no site do MAPA:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/cadastro-nacional-produtores-organicos.                                                                   1º Encontro das OCS de Minas Gerais. Foto: Emille Andrade

Campanha Regional Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos

A Campanha Regional Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, que tem como lema “Pensar em igualdade, construir com inteligência e inovar para mudar” busca visibilizar o poder transformador das mulheres rurais, indígenas e afrodescedentes para sua autonomia plena.

No Brasil, a organização da Campanha está a cargo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que atua de forma articulada, a nível regional, com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a ONU Mulheres, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) e a Diretoria Geral de Desenvolvimento Rural do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (DGDR-MGAP) do Uruguai.

A campanha é uma iniciativa de trabalho colaborativo que, em 2019, identificará e difundirá experiências e conhecimentos sobre o poder transformador das mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes na América Latina e Caribe e sua contribuição para os desafios estabelecidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais em: http://www.agricultura.gov.br/mulheresrura…/mulheres-rurais/