Controle Social na venda direta como uma das alternativas para regularização da produção orgânica

A agricultura orgânica necessita de instrumentos que garantam a sua qualidade. No Brasil, há três formas de se regularizar uma produção orgânica: certificação por auditoria; por um organismo participativo de avaliação da conformidade orgânica e pelo controle social na venda direta. O controle social na venda direta dá-se por meio de uma Organização de Controle Social (OCS). Nela, os produtores e colaboradores, como consumidores, técnicos e outros interessados, garantem a qualidade do produto orgânico através de processos organizados de geração de credibilidade, sustentados na participação, comprometimento, transparência e confiança das pessoas envolvidas. Uma OCS deve ser organizada, possuir seu próprio controle, realizar reuniões, visitas de pares e garantir acesso de suas unidades de produção aos consumidores e aos órgãos fiscalizadores. Este tipo de organização é exclusivo para agricultores familiares e não possui custos para sua regularização. A particularidade da OCS é de somente poder realizar vendas diretas, através de feiras, cestas e programas de alimentação, a citar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  Para reconhecer um produtor ligado à OCS, basta solicitar sua Declaração de Cadastro que deve estar disponível no local de venda do produto.                                                                                                                                           Agricultora Maria de Lourdes da OCS Grupo de Produtores Orgânicos da Caratinga (GPOC), município de Caratinga - MG. Foto: Lygia Bortolini    Atualmente, existem em Minas Gerais 18 Organizações de Controle Social cadastradas no Mapa e 4 em processo de regularização. Os agricultores das OCS de Minas Gerais produzem diversas variedades de alimentos como hortaliças, frutas, tubérculos e até mel. A relação das OCS de Minas Gerais, bem como seus produtores, encontram-se no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, disponível no site do MAPA:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/cadastro-nacional-produtores-organicos.                                                                   1º Encontro das OCS de Minas Gerais. Foto: Emille Andrade