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Sistema Participativo de Garantia: uma alternativa para a regularização da produção orgânica

O Sistema Participativo de Garantia (SPG) caracteriza-se pelo controle social, participação e responsabilidade de todos os membros pelo cumprimento dos regulamentos da produção orgânica. É composto por fornecedores, produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores. Estes atores dinamizam ações coletivas de avaliação da conformidade, possuem poder compartilhado nas decisões e nas responsabilidades. Tudo para garantir que o produto final (que chega à mesa do consumidor) seja, de fato, um alimento orgânico.

A legislação brasileira determina três formas de regularização da produção orgânica: certificação por auditoria; pelo controle social na venda direta e por meio de um Sistema Participativo de Garantia, que contará com um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC).

Em julho de 2019, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa apontava 6340 produtores certificados por um dos 27 OPAC do país. O estado de Minas Gerais possui cerca de 300 destes produtores, distribuídos nos três SPG cadastrados no estado: Orgânicos Sul de Minas, no sul de Minas; Brota Cerrado, no Triângulo Mineiro; e Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha.

Além dos três SPG cadastrados em Minas Gerais, existem atualmente sete outros em construção. Um deles é o SPG da Zona da Mata, que realizou no último dia 18 um Seminário Regional de Certificação Participativa, em Juiz de Fora/MG.

 Produtores do Assentamento Dênis Gonçalves no Seminário Regional de Certificação Participativa, em Juiz de Fora- MG, 18/09/2019. Foto: Marcelo Laurino.

 Neste evento a AFFA Lygia Bortolini, da DPDAG/SFA-MG falou sobre os benefícios do SPG. Segundo ela, o consumidor, além do benefício de ter acesso a produtos orgânicos certificados, também poderá contribuir com sua participação efetiva nas atividades denominadas de controle social, “que caracterizam a avaliação da conformidade de uma unidade de produção”. Já o produtor tem a oportunidade de participar da construção coletiva do conhecimento e da conquista de mercados. A organização dos agricultores e colaboradores de um OPAC precede o credenciamento junto ao Mapa e os benefícios vão além da avaliação da conformidade orgânica.

O Sistema Participativo de Garantia é uma oportunidade para o produtor regularizar sua unidade de produção orgânica construindo redes de apoio com outros produtores, fornecedores e consumidores. A certificação nesse modelo deixa de ser apenas um simples selo de garantia, gerando empoderamento, conhecimento da legislação e troca de experiências entre todos os atores envolvidos no processo.

Saiba mais sobre SPG na entrevista da AFFA Lygia Bortolini para a Rádio EMATER-MG: https://soundcloud.com/estacaorural/programa-180919

E na reportagem sobre o Seminário Regional de Certificação Participativa, em Juiz de Fora/MG, no dia 18/09/2019: https://globoplay.globo.com/v/7939632/programa/

Semana do Alimento Orgânico do Instituto Federal do Sudeste de Minas: confira a programação!

Com programação em municípios como Barbacena, Rio Pomba e Muriaé, as atividades da Semana do Alimento Orgânico do IF do Sudeste de Minas Gerais conta com palestras, oficinas, feiras e minicursos. Participe e ajude a divulgar!

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