A Anvisa aprovou, nesta
terça-feira (26/2), a abertura da consulta pública com o resultado da
reavaliação do glifosato. O texto traz as propostas de mudanças para o produto,
que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil.
A proposta é resultado da
avaliação feita por técnicos da Agência, com base nas evidências científicas
mais atuais sobre o glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da
Anvisa e outros três pareceres externos.
Além dos estudos publicados sobre
a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais
sobre agrotóxicos. Entre as informações avaliadas estão os números mais
recentes do monitoramento de resíduos de agrotóxicos. Neste caso, a Agência
avaliou a presença do glifosato em 906 amostras de arroz, manga e uva, que
foram as culturas coletadas nos últimos dois anos.
Também foram analisados dados do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que revelaram qual é o
perfil de intoxicações por glifosato no Brasil.
Os dados sobre monitoramento de água para consumo humano no Brasil produzidos entre 2014 e 2016 também fizeram parte do esforço para entender o real risco do glifosato para seres humanos no Brasil. O monitoramento inclui 22.704 amostras de água e mostrou que em apenas 0,03% dos casos havia presença de glifosato em nível acima do limite permitido.
Trabalhadores rurais
A principal conclusão da
reavaliação é que o glifosato apresenta maior risco para os trabalhadores que
atuam em lavouras e para as pessoas que vivem próximas a estas áreas. Por isso,
as principais medidas propostas estão voltadas para medidas relacionadas ao
manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.
Outra conclusão do trabalho é que
o produto não se enquadra nos critérios proibitivos previstos na legislação.
Isso porque o produto não foi classificado como mutagênico, carcinogênico,
tóxico para a reprodução, teratogênico (que causa malformação fetal), entre
outros.
A conclusão é semelhante
à obtida em outros países que recentemente fizeram revisão do uso do
glifosato no campo, como os Estados Unidos e o Canadá, além da União Europeia.
A proposta inclui, ainda, ajustes
e definição de limites de exposição e proibição do produto concentrado para
jardinagem amadora.
Confira todas as
medidas que estão sendo propostas:
– Trabalhadores rurais e
população do entorno das lavouras
·
Proibição de formulações do tipo EW (emulsão óleo em água) para
reduzir possibilidade de inalação e absorção pela pele.
·
Rodízio de trabalhadores nas atividades de aplicação com trator
(mistura, abastecimento e aplicação), ou seja, o mesmo trabalhador não pode
fazer todas as etapas de preparação para aplicação.
·
Equipamento de proteção individual (EPI) e carência para
reentrada do trabalhador em áreas tratadas.
·
Adoção de tecnologia para redução de dispersão (deriva).
·
Faixa de segurança de 10 metros na lavoura quando houver
povoações a 500 metros de distância.
·
Definição do limite da exposição e tolerância para o trabalhador
rural.
– Uso urbano e consumidores de
alimentos
·
Ajuste dos limites de tolerância para exposição crônica.
·
Definição de limite para exposição aguda.
·
Proibição do produto concentrado para jardinagem amadora.
·
Proibição da POEA (polioxietilenoamina) em concentração acima de
20% nos produtos formulados à base de glifosato.
– Quais os usos atuais
autorizados para o glifosato no Brasil?
1.
Algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar,
citrus, coco, eucalipto, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pera,
pêssego, pinus, seringueira, soja, trigo, uva.
2.
Maturador de cana-de-açúcar.
3.
Eliminação de soqueira no cultivo de arroz e cana-de-açúcar.
4.
Rebrota de eucalipto.
5.
Dessecante: aveia preta, azevém e soja.
