Conforme relatado pelo Sr. Luiz Eduardo (SFA/MAPA) na última reunião da CPOrg-MG (07/08/17), o Decreto 8473/2015 prevê que 30% dos alimentos adquiridos pela administração pública sejam provenientes da agricultura familiar. No entanto, a não capacitação de gestores públicos e servidores das unidades de compra e licitação neste decreto, impedem que este seja efetivamente cumprido e beneficie de fato os agricultores familiares.
Pensando nisto, o Simpósio de Compras de Alimentos da Agricultura Familiar para atendimento de órgão públicos - Minas Gerais têm por objetivo estreitar a parceria entre o MDS, Ministério da Defesa, Forças Armadas e órgãos da União, Estados e municípios no apoio às aquisições de alimentos da agricultura familiar pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, técnicos e servidores das áreas de compras serão orientados nos eventos sobre a preparação das chamadas públicas no atendimento das demandas de alimentos dos órgãos públicos.
Clique aqui e conheça o Decreto 8473/2015.
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