Promulgada lei que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Zona da Mata Mineira

Foi promulgada em 27/12/2018 a lei nº 23207 que instituiu o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata mineira. Essa lei tem por objetivo estimular o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica nessa região, observando os princípios do desenvolvimento sustentável e da participação e protagonismo social. 

A lei pode ser consultada no seguinte endereço: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23207&comp=&ano=2018

III SEMINÁRIO DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO IF BAIANO ACONTECERÁ EM ABRIL

O evento acontecerá no Campus Guanambi e as inscrições já começaram e são gratuitas, porém são disponibilizadas apenas 200 vagas. Maiores informações sobre os minicursos, a feira agroecológica e as inscrições estão disponíveis no site do evento http://eventos.ifbaiano.edu.br/portal/2-seminario-agroecologia-guanambi/. 

Banquetaço 27 de fevereiro - Contra a extinção do CONSEA

Acompanhando a movimentação nacional, em Belo Horizonte ocorrerá um Banquetaço no próximo 27 de fevereiro, das 12h às 16h, embaixo do Viaduto Santa Tereza, contra a extinção do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além de uma mesa farta de comida, teremos um delicioso cardápio cultural e político, para dialogar com a população sobre a importância da defesa do Consea, enquanto espaço de participação social na formulação e fiscalização de políticas voltadas para a alimentação adequada e saudável.

Venha participar com a gente e exigir comida de verdade para todas e todos os brasileiros!

O fim do CONSEA

O total desmantelamento do CONSEA foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória (MP) 870.

O Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. Originalmente, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006), profundamente modificada pela MP 870, o Consea constituía um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), junto com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.

Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.

Um círculo virtuoso que contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional. Tanto que em 2014 o país saiu do Mapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo os organizadores, o banquetaço é uma forma de mobilização social para exigir que a comida continue sendo direito de todos e que a participação da sociedade na tomada de decisões seja garantida. 

“A comida deve alimentar corpo, mente e alma, não matar, nem por veneno nem por conflito. Deve erradicar a fome e conservar a natureza, promover saúde e a paz entre os povos. Comer é ato político e o que comemos determina o sistema alimentar que fomentamos com nossas escolhas”, diz o manifesto publicado na página do banquetaço em uma rede social. 

• Saiba mais sobre o evento em BH no Facebook:  https://www.facebook.com/events/985081348365055/