Acompanhando a movimentação nacional, em Belo Horizonte ocorrerá um Banquetaço no próximo 27 de fevereiro, das 12h às 16h, embaixo do Viaduto Santa Tereza, contra a extinção do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além de uma mesa farta de comida, teremos um delicioso cardápio cultural e político, para dialogar com a população sobre a importância da defesa do Consea, enquanto espaço de participação social na formulação e fiscalização de políticas voltadas para a alimentação adequada e saudável.
Venha participar com a gente e exigir comida de verdade para todas e todos os brasileiros!
O fim do CONSEA
O total desmantelamento do CONSEA foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória (MP) 870.
O Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. Originalmente, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006), profundamente modificada pela MP 870, o Consea constituía um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), junto com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.
Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.
Um círculo virtuoso que contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional. Tanto que em 2014 o país saiu do Mapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo os organizadores, o banquetaço é uma forma de mobilização social para exigir que a comida continue sendo direito de todos e que a participação da sociedade na tomada de decisões seja garantida.
“A comida deve alimentar corpo, mente e alma, não matar, nem por veneno nem por conflito. Deve erradicar a fome e conservar a natureza, promover saúde e a paz entre os povos. Comer é ato político e o que comemos determina o sistema alimentar que fomentamos com nossas escolhas”, diz o manifesto publicado na página do banquetaço em uma rede social.
• Saiba mais sobre o evento em BH no Facebook: https://www.facebook.com/events/985081348365055/
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