quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Promulgada lei que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Zona da Mata Mineira

Foi promulgada em 27/12/2018 a lei nº 23207 que instituiu o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata mineira. Essa lei tem por objetivo estimular o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica nessa região, observando os princípios do desenvolvimento sustentável e da participação e protagonismo social. 

A lei pode ser consultada no seguinte endereço: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23207&comp=&ano=2018



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